Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma DTMSEG Pro e o site dtmseg.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma após alterações nestes termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

O DTMSEG Pro é uma plataforma de gestão de segurança ocupacional que oferece:

• Gestão de conformidade com normas regulamentadoras (NR-01/23, NR-11, entre outras)
• Controle de treinamentos, colaboradores, equipamentos e documentação
• Dashboards de indicadores e compartilhamento de relatórios
• Gatilhos automáticos de segurança
• Serviço opcional de gestão operada pela equipe DTMSEG

3. Cadastro e Conta

• O acesso à plataforma requer cadastro realizado pela empresa contratante
• Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso
• A empresa contratante é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados
• Qualquer uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o DTMSEG Pro, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Utilizar a plataforma apenas para os fins previstos em contrato
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Não tentar acessar dados de outras empresas ou áreas restritas
• Respeitar a legislação vigente, incluindo a LGPD, no tratamento de dados inseridos na plataforma
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros

5. Responsabilidades da DTMSEG

A DTMSEG se compromete a:

• Manter a plataforma disponível e funcional, realizando manutenções programadas com aviso prévio quando possível
• Proteger os dados armazenados com medidas técnicas e organizacionais adequadas
• Não acessar dados de clientes exceto para suporte técnico solicitado ou obrigação legal
• Manter backups periódicos dos dados
• Comunicar eventuais incidentes de segurança que possam afetar os dados do cliente

6. Propriedade Intelectual

• A plataforma DTMSEG Pro, incluindo design, código, funcionalidades, textos e marca, são propriedade exclusiva da DTMSEG
• A contratação do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente
• Os dados inseridos pelo cliente na plataforma permanecem de propriedade do cliente
• É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa ou redistribuição de qualquer parte da plataforma

7. Disponibilidade e Suporte

• A DTMSEG emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta
• Manutenções programadas poderão causar indisponibilidade temporária
• O suporte técnico está disponível conforme o plano contratado
• Casos fortuitos ou de força maior não geram responsabilidade por indisponibilidade

8. Pagamento e Cancelamento

• Os valores e condições de pagamento são definidos no contrato de prestação de serviço
• O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso à plataforma
• O cancelamento do serviço pode ser solicitado conforme previsto em contrato
• Após o cancelamento, os dados do cliente poderão ser exportados mediante solicitação dentro do prazo contratual

9. Limitação de Responsabilidade

A DTMSEG não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nos dados e relatórios da plataforma
• Dados incorretos ou incompletos inseridos pelo cliente ou seus colaboradores
• Danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso
• Indisponibilidade causada por fatores externos à DTMSEG (provedor de internet, navegador, etc.)

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. A responsabilidade pelo cumprimento das normas regulamentadoras permanece com a empresa contratante.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos de Uso.

11. Alterações nos Termos

A DTMSEG reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato